TJSC 2015.005906-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. FILHOS MENORES. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM FAVOR DO GENITOR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO JUSTIFICADORA À ALTERAÇÃO. PARCO CONTEÚDO A SUSTENTAR A PRETENSÃO RECURSAL. PRIMAZIA PELO MELHOR INTERESSE DOS FILHOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Em processos nos quais se discute a proteção da criança ou adolescente o Poder Judiciário deve buscar solução adequada à satisfação do melhor interesse desses seres em formação. Essa determinação não decorre tão-somente da letra expressa da Constituição Federal (artigo 227) ou do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º), mas advém igualmente de imperativo da razão" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.009652-3, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, j. em 11-11-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005906-1, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. FILHOS MENORES. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM FAVOR DO GENITOR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO JUSTIFICADORA À ALTERAÇÃO. PARCO CONTEÚDO A SUSTENTAR A PRETENSÃO RECURSAL. PRIMAZIA PELO MELHOR INTERESSE DOS FILHOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Em processos nos quais se discute a proteção da criança ou adolescente o Poder Judiciário deve buscar solução adequada à satisfação do melhor interesse desses seres em formação. Essa determinação não decorre tão-somente da letra expressa da Constituição Federal (artigo 227) ou do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º), mas advém igualmente de imperativo da razão" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.009652-3, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, j. em 11-11-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005906-1, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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