TJSC 2015.006028-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. TENTATIVA INFRUTÍFERA, POR DESÍDIA DA PARTE, QUE NÃO MANTEVE SEU ENDEREÇO ATUALIZADO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. DICÇÃO DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTIMAÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006028-4, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. TENTATIVA INFRUTÍFERA, POR DESÍDIA DA PARTE, QUE NÃO MANTEVE SEU ENDEREÇO ATUALIZADO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. DICÇÃO DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTIMAÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006028-4, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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