TJSC 2015.006097-8 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. PONDERAÇÃO SOBRE AÇÕES PENAIS EM CURSO. INVIABILIDADE. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÁ CONDUTA SOCIAL AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AÇÃO EFETUADA DURANTE O DIA, NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E EM LOCAL DE INTENSO MOVIMENTO. INCREMENTO FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS ABSTRAÍDOS DA AÇÃO PENAL. AUMENTO DEVIDO. SEGUNDA FASE. INCIDÊNCIA SIMULTÂNEA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.006097-8, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 29-04-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. PONDERAÇÃO SOBRE AÇÕES PENAIS EM CURSO. INVIABILIDADE. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÁ CONDUTA SOCIAL AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AÇÃO EFETUADA DURANTE O DIA, NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E EM LOCAL DE INTENSO MOVIMENTO. INCREMENTO FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS ABSTRAÍDOS DA AÇÃO PENAL. AUMENTO DEVIDO. SEGUNDA FASE. INCIDÊNCIA SIMULTÂNEA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.006097-8, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 29-04-2015).
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Brusque
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