TJSC 2015.006119-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. LOTES ADQUIRIDOS PELA AUTORA E POSTERIORMENTE OCUPADOS PELO RÉU, QUE AFIXOU PLACAS DE "VENDA" EM AMBOS OS TERRENOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DAS PLACAS, BEM COMO QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE REALIZAR QUALQUER NEGÓCIO ENVOLVENDO OS IMÓVEIS EM LITÍGIO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006119-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. LOTES ADQUIRIDOS PELA AUTORA E POSTERIORMENTE OCUPADOS PELO RÉU, QUE AFIXOU PLACAS DE "VENDA" EM AMBOS OS TERRENOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DAS PLACAS, BEM COMO QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE REALIZAR QUALQUER NEGÓCIO ENVOLVENDO OS IMÓVEIS EM LITÍGIO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006119-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São Francisco do Sul
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