TJSC 2015.006154-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA AUTORA. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA A VEDAÇÃO DE USO DE NOME DE PROGRAMA DE RÁDIO E TELEVISÃO, BEM COMO A SUSPENSÃO DE SÍTIO ELETRÔNICO E A TRANSFERÊNCIA DE SUA TITULARIDADE. INSURGENTE QUE NÃO DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO INDEVIDA PELO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006154-7, de Navegantes, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA AUTORA. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA A VEDAÇÃO DE USO DE NOME DE PROGRAMA DE RÁDIO E TELEVISÃO, BEM COMO A SUSPENSÃO DE SÍTIO ELETRÔNICO E A TRANSFERÊNCIA DE SUA TITULARIDADE. INSURGENTE QUE NÃO DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO INDEVIDA PELO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006154-7, de Navegantes, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Navegantes
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