TJSC 2015.006167-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO, NA ORIGEM, DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DETERMINAÇÃO APENAS DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006167-1, de Navegantes, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO, NA ORIGEM, DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DETERMINAÇÃO APENAS DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006167-1, de Navegantes, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Navegantes
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