TJSC 2015.006188-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO VERGASTADA QUE REVOGOU A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE - FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO A AGRAVANTE E O AGRAVADO QUE CULMINOU NO OFERECIMENTO DO VEÍCULO EM GARANTIA DE CONTRATO DE MÚTUO - TEMERÁRIA LIBERAÇÃO DO BEM - VEROSSIMILHANÇA NÃO VERIFICADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Havendo fundada dúvida acerca do negócio jurídico entabulado entre as partes, mostra-se temerária a liberação do veículo dado em garantia de contrato de mútuo, mormente porque a agravante, em oportunidade anterior, não se mostrou disposta a cumprir as ordens judiciais emanadas, levando-se a cogitar a possibilidade de irreversibilidade da medida, caso mantido o bem na sua posse. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006188-4, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO VERGASTADA QUE REVOGOU A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE - FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO A AGRAVANTE E O AGRAVADO QUE CULMINOU NO OFERECIMENTO DO VEÍCULO EM GARANTIA DE CONTRATO DE MÚTUO - TEMERÁRIA LIBERAÇÃO DO BEM - VEROSSIMILHANÇA NÃO VERIFICADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Havendo fundada dúvida acerca do negócio jurídico entabulado entre as partes, mostra-se temerária a liberação do veículo dado em garantia de contrato de mútuo, mormente porque a agravante, em oportunidade anterior, não se mostrou disposta a cumprir as ordens judiciais emanadas, levando-se a cogitar a possibilidade de irreversibilidade da medida, caso mantido o bem na sua posse. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006188-4, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-08-2015).
Data do Julgamento
:
17/08/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Cittadin da Silva
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
São José do Cedro
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