TJSC 2015.006189-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - PRÁTICA, EM TESE, DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV DO CP) - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO OCORRÊNCIA - PROCESSO QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. "Os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade" (STJ, Ministra Laurita Vaz). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.006189-1, de Caçador, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - PRÁTICA, EM TESE, DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV DO CP) - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO OCORRÊNCIA - PROCESSO QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. "Os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade" (STJ, Ministra Laurita Vaz). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.006189-1, de Caçador, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Caçador
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