TJSC 2015.006195-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO QUE APRESENTA SIMPLES PETIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO. PRETENSÃO A SER VEICULADA POR EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006195-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO QUE APRESENTA SIMPLES PETIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO. PRETENSÃO A SER VEICULADA POR EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006195-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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