HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. InDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ALEGADA carência de fundamentação do decreto preventivo e AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. PRISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, conVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APREENSÃO DE UMA PORÇÃO DE MACONHA, TRINTA E SETE PEDRAS DE CRACK E QUATORZE PORÇÕES DE COCAÍNA. DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES QUE REVELA A PERICULOSIDADE CONCRETA DO INVESTIGADO. EFETIVA NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, INTERROMPENDO A TRAJETÓRIA CRIMINOSA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS E PREENCHIDOS. IRREGULARIDADE INEXISTENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INCABÍVEL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES À ESPÉCIE. PREDICADOS POSITIVOS. IRRELEVÂNCIA NO CASO. Efetiva necessidade de manutenção do cárcere. ARGUMENTOS DE QUE EVENTUAL PENA APLICADA SERÁ INFERIOR A QUATRO ANOS, DE QUE O REGIME PRISIONAL SERÁ DIVERSO DO FECHADO, INCLUSIVE COM A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENAS SUBSTITUTIVAS. SITUAÇÃO QUE NÃO INTERFERE NO DECRETO PREVENTIVO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. EXCESSO DE PRAZO para a formação da culpa NÃO VERIFICADO. TEMPO DA TRAMITAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO CASO A CASO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DESÍDIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, OBRIGANDO A INTIMAÇÃO DO PACIENTE A CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. PEDIDOS REITERADOS DE LIBERDADE. INEXISTÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. INSTRUÇÃO PRÓXIMA DO ENCERRAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.006222-6, de Itajaí, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).