TJSC 2015.006226-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA, POR SE TRATAR DE DESCRIÇÃO GENÉRICA DA QUALIFICADORA. TESE RECHAÇADA. PEÇA ACUSATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.006226-4, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA, POR SE TRATAR DE DESCRIÇÃO GENÉRICA DA QUALIFICADORA. TESE RECHAÇADA. PEÇA ACUSATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.006226-4, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Lages
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