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Jurisprudência


TJSC 2015.006229-5 (Acórdão)

Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA PRETENDIDA PELO PAI. CRIANÇA DE 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE. DECISÓRIO QUE, PRIMITIVAMENTE, FIXA O ENCARGO EM FAVOR DA GENITORA, EM PRESTÍGIO À SITUAÇÃO FÁTICA ESTABELECIDA DESDE O NASCIMENTO DO MENINO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO GENITOR. SUPOSTAS AMEAÇAS PROFERIDAS PELA MÃE DO INFANTE CONTRA OS FAMILIARES PATERNOS. DECISÓRIO QUE CONCEDE A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2015.006229-5. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PRETENDIDO EXERCÍCIO UNILATERAL DO ENCARGO DIANTE DA ALEGADA PERICULOSIDADE DO PAI DO MENINO, O QUAL SERIA CONTUMAZ USUÁRIO DE DROGAS. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL NA ORIGEM. AMBOS OS ASCENDENTES, EM TESE, APTOS AO EXERCÍCIO DOS DEVERES DE GUARDIÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DETERMINAÇÃO, APÓS 03 (TRÊS) MESES DA PROTEÇÃO INTEGRAL CONFERIDA AO GENITOR, DA GUARDA COMPARTILHADA, DE MODO INTERCALADO, PROCEDENDO-SE À ALTERNÂNCIA DE LARES UMA VEZ POR SEMANA, SEMPRE ÀS QUARTAS-FEIRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2015.018123-4. INSURGÊNCIA DO GENITOR OBJETIVANDO SER CONSTITUIDO, NOVAMENTE, ÚNICO GUARDIÃO DO FILHO. GENITORA QUE, SUPOSTAMENTE, VICIADA EM ÁLCOOL E ACOMETIDA DE ESTADO DEPRESSIVO, TERIA EMPREENDIDO TENTATIVA DE SUICÍDIO, BEM COMO NÃO DISPENSARIA OS CUIDADOS NECESSÁRIOS À CRIANÇA. MENINO QUE ESTARIA SEMPRE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E QUE, POR VEZES, FOI ENCONTRADO BRINCANDO NA RUA DESACOMPANHADO. JULGAMENTO CONJUNTO. MANIFESTA ANIMOSIDADE ENTRE OS ASCENDENTES. GUARDA COMPARTILHADA QUE, NESTA QUADRA, NÃO SE MOSTRA RECOMENDÁVEL. INDESEJADO TRANSTORNO PSICOLÓGICO À CRIANÇA ANTE A SUBMISSÃO À GUARDA ALTERNADA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE POSSUIR UM LAR DE REFERÊNCIA. GENITOR QUE, POR ORA, APARENTA MELHORES CONDIÇÕES DE PROPORCIONAR AO MENINO UM DESENVOLVIMENTO SADIO. ASCENDENTE PATERNO QUE, COM 57 (CINQUENTA E SETE) ANOS, É CORRETOR DE IMÓVEIS E SERVIDOR PÚBLICO JUNTO À MUNICIPALIDADE DE BRAÇO DO NORTE, ENQUANTO A MÃE DO MENINO, COM 22 (VINTE E DOIS) ANOS, EMBORA QUALIFICADA COMO AUXILIAR DE PRODUÇÃO, NÃO DEMONSTROU LABORAR EFETIVAMENTE OU POSSUIR RENDIMENTOS. GENITORA QUE PERPASSA POR QUADRO DEPRESSIVO, ALERTADO, INCLUSIVE, PELA ASSISTENTE SOCIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO MAIS APROFUNDADO ACERCA DAS CONDIÇÕES PROPICIADAS POR CADA UM DOS GENITORES, NO QUAL SEJAM OUVIDOS, IGUALMENTE, EM AMBOS OS LADOS, OS DEMAIS FAMILIARES QUE, POSSIVELMENTE, IRÃO RESIDIR COM A CRIANÇA. CONSTITUIÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PROVISORIAMENTE EM FAVOR DO GENITOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2015.006229-5 DESPROVIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2015.018123-4 PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006229-5, de Braço do Norte, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).

Data do Julgamento : 09/07/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Pablo Vinícius Araldi
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Braço do Norte
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