TJSC 2015.006239-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU À AGRAVANTE, ARREMATANTE DO BEM, O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO PELO DEVEDOR A TERCEIRO INTERESSADO, QUE É O PRIMEIRO CREDOR HIPOTECÁRIO. DESCUMPRIMENTO. CIÊNCIA DE INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO JUÍZO DEPRECANTE A RESPEITO DE QUE, HAVENDO ARREMATAÇÃO PELA CREDORA, SERIA IMPRESCINDÍVEL O DEPÓSITO DO CRÉDITO DA CREDORA HIPOTECÁRIA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006239-8, de Urussanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU À AGRAVANTE, ARREMATANTE DO BEM, O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO PELO DEVEDOR A TERCEIRO INTERESSADO, QUE É O PRIMEIRO CREDOR HIPOTECÁRIO. DESCUMPRIMENTO. CIÊNCIA DE INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO JUÍZO DEPRECANTE A RESPEITO DE QUE, HAVENDO ARREMATAÇÃO PELA CREDORA, SERIA IMPRESCINDÍVEL O DEPÓSITO DO CRÉDITO DA CREDORA HIPOTECÁRIA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006239-8, de Urussanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bruna Canella Becker Burigo
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Urussanga
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