TJSC 2015.006241-5 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TESTE GENÉTICO PARA CADASIL (GENE NOTCH3). TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006241-5, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 12-05-2015).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TESTE GENÉTICO PARA CADASIL (GENE NOTCH3). TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006241-5, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Rio do Sul
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