TJSC 2015.006286-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. HÉRNIA E DEGENERAÇÃO DISCAL. INDICAÇÃO DE CIRURGIA. PRETENSÃO DE COMPELIR O ESTADO A FORNECER MATERIAL ORTOPÉDICO IMPORTADO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE INSUMOS FORNECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006286-2, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. HÉRNIA E DEGENERAÇÃO DISCAL. INDICAÇÃO DE CIRURGIA. PRETENSÃO DE COMPELIR O ESTADO A FORNECER MATERIAL ORTOPÉDICO IMPORTADO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE INSUMOS FORNECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006286-2, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão