TJSC 2015.006311-8 (Acórdão)
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DENEGADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CUSTAS RECOLHIDAS. PLEITO FORMULADO EM SEDE RECURSAL DESTITUÍDO DE DOCUMENTOS A AMPARAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS A EVIDENCIAR O CONTRÁRIO. PEDIDO INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006311-8, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DENEGADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CUSTAS RECOLHIDAS. PLEITO FORMULADO EM SEDE RECURSAL DESTITUÍDO DE DOCUMENTOS A AMPARAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS A EVIDENCIAR O CONTRÁRIO. PEDIDO INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006311-8, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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