TJSC 2015.006315-6 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA PELO COMETIMENTO, EM TESE, DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV) - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO - TESE REJEITADA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE E DA SOBERANIA DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.006315-6, de Rio do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA PELO COMETIMENTO, EM TESE, DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV) - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO - TESE REJEITADA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE E DA SOBERANIA DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.006315-6, de Rio do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Rio do Sul
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