APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA NA MODALIDADE DE FURTO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PEDIDO ABSOLUTÓRIO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ADVOGADA CONSTITUÍDA PELO ACUSADO QUE POSTULA A FIXAÇÃO DA PENA EM SEU MÍNIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO RÉU. ABSOLVIÇÃO, ADEMAIS, QUE INDEPENDE DE PEDIDO EXPRESSO. PREFACIAL AFASTADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA CARÊNCIA DE PROVAS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE APONTAM QUE O ACUSADO, NA POSSE DE SENHA E CARTÃO MAGNÉTICO DA SOGRA, SACOU, POR NOVE VEZES, VALORES DA POUPANÇA. PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DE SEU ESPOSO E DE SUA FILHA, ESPOSA DO DENUNCIADO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM IMAGENS CAPTADAS PELAS CÂMERAS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS NOS HORÁRIOS DOS SAQUES INDEVIDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA A DESMERECER REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.006345-5, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).