APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA EMBOSCADA (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. IRRESIGNAÇÃO TÃO SOMENTE QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. PLEITO PELA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME CONSIDERADAS DE FORMA NEGATIVA PELO MAGISTRADO. ACUSADO QUE AGIU COM AUXÍLIO DE OUTRO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E APTA A MAJORAR A PENA-BASE. TERCEIRA FASE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DA TENTATIVA EM SEU PATAMAR MÁXIMO (DOIS TERÇOS). NÃO CABIMENTO. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. AGENTES QUE ATACAM VIOLENTAMENTE A VÍTIMA, POR MEIO DE PAULADAS, SOCOS E CHUTES, POR APROXIMADAMENTE 1 (UM) MINUTO DE AGRESSÕES CONTÍNUAS E ININTERRUPTAS, FICANDO A MEIO CAMINHO DA CONSUMAÇÃO. DIMINUIÇÃO EM 1/2 (UM MEIO) MANTIDA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE RESGATE DA REPRIMENDA PARA O SEMIABERTO. INACOLHIMENTO. QUANTUM DE PENA EM 7 (SETE) ANOS. NO ENTANTO, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA QUE NÃO PERMITE O ABRANDAMENTO. VETORES DO ART. 33, §§ 2º E 3º, C/C ART. 59, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA PELO TOGADO QUE ABRANGE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL APELO. NÃO PROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.006405-5, de Cunha Porã, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).