TJSC 2015.006454-3 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. PERITO MÉDICO QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E A IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. HISTÓRICO LABORAL ASSOCIADO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES BRAÇAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "'Se a perícia atesta a incapacidade permanente e parcial do segurado, mas as condições pessoais deste, como idade e instrução, aliadas às limitações físicas advindas do acidente, evidenciam que tal redução da capacidade laborativa lhe priva do sustento digno, faz ela jus à percepção de aposentadoria por invalidez. [...]' (TJSC, Ap. Cív. n. 2014.054500-2, de Rio do Sul, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 30.9.2014)" (AC n. 2014.041427-1, de Taió, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 2-12-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006454-3, de Porto União, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. PERITO MÉDICO QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E A IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. HISTÓRICO LABORAL ASSOCIADO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES BRAÇAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "'Se a perícia atesta a incapacidade permanente e parcial do segurado, mas as condições pessoais deste, como idade e instrução, aliadas às limitações físicas advindas do acidente, evidenciam que tal redução da capacidade laborativa lhe priva do sustento digno, faz ela jus à percepção de aposentadoria por invalidez. [...]' (TJSC, Ap. Cív. n. 2014.054500-2, de Rio do Sul, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 30.9.2014)" (AC n. 2014.041427-1, de Taió, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 2-12-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006454-3, de Porto União, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Porto União
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