TJSC 2015.006471-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ÓBITO DA SEGURADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ATUALIZAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DATA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO FIXADA COMO DIES A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTENDIMENTO DESTE RELATOR NO SENTIDO DE QUE A ATUALIZAÇÃO DEVE INCIDIR DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. PEDIDO INICIAL LIMITADO À DATA DO SINISTRO. MARCO ADOTADO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 460 DO CPC. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS DESDE A CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO DIPLOMA SUBSTANTIVO. MANUTENÇÃO. REEMBOLSO DOS VALORES DISPENDIDOS COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. DESPESAS NÃO REEMBOLSÁVEIS. PRECEDENTES. IMPORTES QUE ESTÃO CONTEMPLADOS NOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006471-8, de Itaiópolis, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ÓBITO DA SEGURADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ATUALIZAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DATA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO FIXADA COMO DIES A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTENDIMENTO DESTE RELATOR NO SENTIDO DE QUE A ATUALIZAÇÃO DEVE INCIDIR DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. PEDIDO INICIAL LIMITADO À DATA DO SINISTRO. MARCO ADOTADO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 460 DO CPC. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS DESDE A CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO DIPLOMA SUBSTANTIVO. MANUTENÇÃO. REEMBOLSO DOS VALORES DISPENDIDOS COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. DESPESAS NÃO REEMBOLSÁVEIS. PRECEDENTES. IMPORTES QUE ESTÃO CONTEMPLADOS NOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006471-8, de Itaiópolis, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Itaiópolis
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