TJSC 2015.006520-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. RECURSO DO AUTOR. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA PELA PARTE. PEDIDO DE DILAÇÃO APRESENTADO A DESTEMPO E SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. INÉRCIA DA PARTE QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA, COM BASE, CONTUDO, NO INCISO I DO ART. 267, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006520-8, de Canoinhas, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. RECURSO DO AUTOR. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA PELA PARTE. PEDIDO DE DILAÇÃO APRESENTADO A DESTEMPO E SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. INÉRCIA DA PARTE QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA, COM BASE, CONTUDO, NO INCISO I DO ART. 267, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006520-8, de Canoinhas, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Canoinhas
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