TJSC 2015.006530-1 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Comprovação da hipossuficiência. Inércia. Determinação para pagar custas. Ausente manifestação. Revisional extinta. Insurgência reiterando o benefício. Falta de impugnação no momento oportuno. Preclusão. Preparo não recolhido. Deserção. Conhecimento do apelo inviabilizado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006530-1, de Itajaí, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Comprovação da hipossuficiência. Inércia. Determinação para pagar custas. Ausente manifestação. Revisional extinta. Insurgência reiterando o benefício. Falta de impugnação no momento oportuno. Preclusão. Preparo não recolhido. Deserção. Conhecimento do apelo inviabilizado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006530-1, de Itajaí, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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