APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DE APENAS UM DOS RÉUS. TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER PROVAS SUFICIENTES PARA ALICERÇAR A CONDENAÇÃO. QUESTÃO NÃO EVIDENCIADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE PARTICIPOU DAS INVESTIGAÇÕES E DA PRISÃO DOS ENVOLVIDOS, CORROBORADO PELA APREENSÃO DE DROGAS E OUTROS APETRECHOS, ALÉM DO DEPOIMENTO DE USUÁRIOS E DA ESPOSA DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE, EM VIRTUDE DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, AO TEMPO DO CRIME ELE ERA TOTALMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO OU DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS PELOS DEPOIMENTOS DA ESPOSA DO APELANTE E DE USUÁRIOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PROVAS DE QUE O APELANTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENAS APLICADAS COM CORREIÇÃO. REINCIDÊNCIA E INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE IMPEDEM A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI 11.343/06. QUANTUM DE PENA E REINCIDÊNCIA QUE IMPÕEM A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.006536-3, de Guaramirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).