TJSC 2015.006562-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO COMBATIDA QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO, PELA CREDORA, DE QUANTIA INCONTROVERSA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. DETERMINAÇÃO ANTERIOR DESTA CORTE DE INDISPONIBILIDADE DA TOTALIDADE DO DEPÓSITO JUDICIAL, ATÉ A CONFECÇÃO DA PERÍCIA. MEDIDA ADEQUADA, CONSIDERANDO A ELEVADA DIFERENÇA DE VALORES APONTADA PELOS LITIGANTES. JUÍZO SEGURO. DESCABIDA A LIBERAÇÃO PRECIPITADA DE QUALQUER VALOR ATÉ O RESULTADO DO LAUDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006562-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO COMBATIDA QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO, PELA CREDORA, DE QUANTIA INCONTROVERSA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. DETERMINAÇÃO ANTERIOR DESTA CORTE DE INDISPONIBILIDADE DA TOTALIDADE DO DEPÓSITO JUDICIAL, ATÉ A CONFECÇÃO DA PERÍCIA. MEDIDA ADEQUADA, CONSIDERANDO A ELEVADA DIFERENÇA DE VALORES APONTADA PELOS LITIGANTES. JUÍZO SEGURO. DESCABIDA A LIBERAÇÃO PRECIPITADA DE QUALQUER VALOR ATÉ O RESULTADO DO LAUDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006562-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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