TJSC 2015.006651-6 (Acórdão)
DIREITO CIVIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO LIMINAR DEFERIDO EM PROL DO GENITOR - INCONFORMISMO DA GENITORA - 1. MELHORES CONDIÇÕES PARA CRIAÇÃO DO FILHO COMUM - AFASTAMENTO - PAIS EM CONDIÇÕES SEMELHANTES - DESEJO MANIFESTADO PELO ADOLESCENTE DE MORAR COM O PAI - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA NOVA MODIFICAÇÃO - GUARDA PROVISÓRIA PATERNA MANTIDA - 2. NOVO ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE DE EXAME EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. 1. Apresentando os genitores condições semelhantes para criação do filho comum, mantém-se a guarda provisória com o pai, conforme indicado pelo estudo social preliminar e de acordo com a vontade manifestada pelo adolescente. 2. Em sede de agravo de instrumento cabe ao juízo ad quem apenas a análise acerca do acerto ou desacerto da decisão guerreada, sendo vedada a análise de questões não examinadas em primeiro grau, pena de supressão de instância. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006651-6, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO LIMINAR DEFERIDO EM PROL DO GENITOR - INCONFORMISMO DA GENITORA - 1. MELHORES CONDIÇÕES PARA CRIAÇÃO DO FILHO COMUM - AFASTAMENTO - PAIS EM CONDIÇÕES SEMELHANTES - DESEJO MANIFESTADO PELO ADOLESCENTE DE MORAR COM O PAI - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA NOVA MODIFICAÇÃO - GUARDA PROVISÓRIA PATERNA MANTIDA - 2. NOVO ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE DE EXAME EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. 1. Apresentando os genitores condições semelhantes para criação do filho comum, mantém-se a guarda provisória com o pai, conforme indicado pelo estudo social preliminar e de acordo com a vontade manifestada pelo adolescente. 2. Em sede de agravo de instrumento cabe ao juízo ad quem apenas a análise acerca do acerto ou desacerto da decisão guerreada, sendo vedada a análise de questões não examinadas em primeiro grau, pena de supressão de instância. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006651-6, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
São José
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