TJSC 2015.006655-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL OU DOS EFEITOS DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO DO BEM IMÓVEL. TEMA QUE FOI OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2012.064772-6, INTERPOSTO ANTERIORMENTE E QUE TEVE O SEGUIMENTO NEGADO. REITERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ATINGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006655-4, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL OU DOS EFEITOS DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO DO BEM IMÓVEL. TEMA QUE FOI OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2012.064772-6, INTERPOSTO ANTERIORMENTE E QUE TEVE O SEGUIMENTO NEGADO. REITERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ATINGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006655-4, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São José
Mostrar discussão