AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A PEÇA DE DEFESA E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NO VALOR APURADO NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR. INSURGÊNCIA DO RÉU. PROCESSUAL CIVIL. VERIFICADA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A PARTE DAS RAZÕES RECURSAIS. TEMAS NÃO ENFOCADOS. ENFOQUE VEDADO NESSES PONTOS. CONTA-POUPANÇA N. 613.378-2. VERBERADA IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO EXPURGO INFLACIONÁRIO DE JANEIRO DE 1989. ACOLHIMENTO. ANIVERSÁRIO DA CADERNETA NÃO ABRANGIDO PELO PLANO VERÃO. DETERMINADA ADEQUAÇÃO DO CÔMPUTO CONTÁBIL ACOLHIDO PELO MAGISTRADO. DECISÃO REFORMADA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO QUANTO AO EXPURGO INFLACIONÁRIO DO MÊS DE MAIO DE 1990. TESE INSUBSISTENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE EXPRESSAMENTE CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PLANO COLLOR I NÃO COMPUTADAS NAS CADERNETAS DE TITULARIDADE DOS AUTORES. MÊS DE MAIO INCLUÍDO NO DIREITO RECONHECIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISUM INTOCÁVEL A RESPEITO DO TEMA. VENTILADA IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO EXPURGO INFLACIONÁRIO DO MÊS DE ABRIL DE 1990 NA CADERNETA N. 619.454-8 FRENTE A AUSÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO. PLEITO RECHAÇADO. DOCUMENTOS AMEALHADOS NO CADERNO PROCESSUAL QUE DEMONSTRAM QUE NAQUELE PERÍODO OS DEMANDANTES POSSUÍAM VALORES DEPOSITADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 32 E 37 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. DECISUM MANTIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSÁRIA RECALIBRAGEM FACE A MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO. DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FORMA RECÍPROCA, FICANDO 15% (QUINZE POR CENTO) AO ENCARGO DOS CREDORES E 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) SOB A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. POSICIONAMENTO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DEFINITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PROCEDIMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO QUE IMPORTA NA CONDENAÇÃO DOS CREDORES AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, FIXADA NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO BUZAID (RESP N. 1.134.186/RS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.006676-7, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-06-2015).