TJSC 2015.006694-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO EXIGIDO, NOS VENCIMENTOS DE CADA UMA DAS PARCELAS. ÔNUS DO DEVEDOR. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE, EM PARTE, SE MOSTRAM ILEGÍVEIS. DEMONSTRAÇÃO DE ADIMPLEMENTO APENAS PARCIAL. CÁLCULO DO IMPORTE DEVIDO POR MEIO DA CONTADORIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE UMA PRESTAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPROVADA MAS NÃO CONSIDERADA NO TRABALHO DO EXPERTO. REDUÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006694-9, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO EXIGIDO, NOS VENCIMENTOS DE CADA UMA DAS PARCELAS. ÔNUS DO DEVEDOR. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE, EM PARTE, SE MOSTRAM ILEGÍVEIS. DEMONSTRAÇÃO DE ADIMPLEMENTO APENAS PARCIAL. CÁLCULO DO IMPORTE DEVIDO POR MEIO DA CONTADORIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE UMA PRESTAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPROVADA MAS NÃO CONSIDERADA NO TRABALHO DO EXPERTO. REDUÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006694-9, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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