TJSC 2015.006730-5 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE INICIA-SE A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA DO SEGURADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. APÓLICE DE SEGURO QUE PREVÊ COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS QUE COMPREENDEM OS DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELA CASA NOTURNA. AUTOR AGREDIDO PELOS SEGURANÇAS DA CASA NOTURNA. AGRESSÕES QUE CAUSARAM À VÍTIMA FRATURA DE CABEÇA E DA MANDÍBULA HAVENDO A NECESSIDADE DE SER SUBMETIDA A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DANO MORAL QUE DECORRE DAS LESÕES FÍSICAS SOFRIDAS PELO CLIENTE DA CASA. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS AO AUTOR. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR EXCESSIVO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM. JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006730-5, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE INICIA-SE A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA DO SEGURADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. APÓLICE DE SEGURO QUE PREVÊ COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS QUE COMPREENDEM OS DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELA CASA NOTURNA. AUTOR AGREDIDO PELOS SEGURANÇAS DA CASA NOTURNA. AGRESSÕES QUE CAUSARAM À VÍTIMA FRATURA DE CABEÇA E DA MANDÍBULA HAVENDO A NECESSIDADE DE SER SUBMETIDA A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DANO MORAL QUE DECORRE DAS LESÕES FÍSICAS SOFRIDAS PELO CLIENTE DA CASA. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS AO AUTOR. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR EXCESSIVO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM. JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006730-5, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
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