APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM DEMANDA DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TESES RECURSAIS SEMELHANTES. ANÁLISE CONJUNTA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. AGRAVO RETIDO. QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DA CONCESSÃO LIMINAR. CONTEÚDO ANALISADO NO MÉRITO DA DEMANDA. PLEITO PARA SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 265 INCISO IV-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMANDA ANULATÓRIA APRESENTADA MUITO TEMPO DEPOIS DO INGRESSO DAS DEMANDAS DE IMISSÃO DE POSSE E INTERDITO PROIBITÓRIO, INCLUSIVE QUANDO A IMISSÃO DE POSSE JÁ HAVIA SIDO EFETIVADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM PRIMEIRO GRAU PARA SUSPENSÃO DA DEMANDA. PRAZO DE UM ANO EM QUE É PERMITIDA A SUSPENSÃO QUE HÁ MUITO TERIA DECORRIDO A CONTAR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E A COMUNICAÇÃO DE TAL FATO NOS PRESENTES AUTOS EM MOMENTO SEGUINTE. PEDIDO RECHAÇADO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA. CARTA DE ARREMATAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PROPRIEDADE CONSOLIDADA. EFETIVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO NÃO CUMPRIDA. ALEGADA PERMANÊNCIA NO BEM EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. CONTRATO HÁ MUITO INEXISTENTE DIANTE DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL REALIZADA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. INAPLICABILIDADE DO ESTATUTO DA TERRA. AUSÊNCIA DE POSSE JUSTA. IMISSÃO NA POSSE MANTIDA EM DEFINITIVO EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO DO BEM. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS. ITENS CONSTANTES DO EDITAL PARA FINS DE PRAÇA PÚBLICA QUE FORAM ADQUIRIDOS PELO ARREMATANTE. EDIFICAÇÕES JÁ EXISTENTES EM DECORRÊNCIA DA PARCERIA AGRÍCOLA. PRAZO HÁBIL TRANSCORRIDO ENTRE A NOTIFICAÇÃO E A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROPRIETÁRIO QUE PERMITIU A RETIRADA DO QUE O APELANTE ENTENDIA LHE PERTENCER. DILIGÊNCIA NÃO ADOTADA. COMPROVAÇÃO EFETIVA DE OUTROS BENS E BENFEITORIAS DEVIDAS QUE PODE SER OBJETO DE DEMANDA PRÓPRIA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO BEM MESMO DEPOIS DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. PEDIDO DE INDEFERIMENTO DE TAL VERBA RECHAÇADO. VALOR DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA INDEVIDA. PREQUESTIONAMENTO SANADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O arrematante e proprietário do bem, cuja carta de arrematação encontra-se devidamente registrada no cartório imobiliário competente, tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, conforme prescreve o art. 1.228 do Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006733-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).