TJSC 2015.006772-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. DISCUSSÃO EXCLUSIVA SOBRE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO PRESUMIDO. PRECEDENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006772-1, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. DISCUSSÃO EXCLUSIVA SOBRE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO PRESUMIDO. PRECEDENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006772-1, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joinville
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