TJSC 2015.006785-5 (Acórdão)
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO SEGURADO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONDICIONADO EXPRESSAMENTE À OCORRÊNCIA DE ÓBITO ACIDENTAL. CLÁUSULA QUE NÃO SUGERE ABUSIVIDADE OU DESVANTAGEM EXCESSIVA. FALECIMENTO CAUSADO POR CARDIOPATIA. HIPÓTESE EXCLUÍDA DA COBERTURA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006785-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO SEGURADO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONDICIONADO EXPRESSAMENTE À OCORRÊNCIA DE ÓBITO ACIDENTAL. CLÁUSULA QUE NÃO SUGERE ABUSIVIDADE OU DESVANTAGEM EXCESSIVA. FALECIMENTO CAUSADO POR CARDIOPATIA. HIPÓTESE EXCLUÍDA DA COBERTURA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.006785-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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