TJSC 2015.006845-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO PRATICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. ART. 157, §1º, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO NA FORMA CONTINUADA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE, PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE TRÊS VÍTIMAS, USA DE VIOLÊNCIA CONTRA DUAS DELAS. DECLARAÇÃO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE, ALIADAS AOS LAUDOS PERICIAIS, QUE COMPROVAM A VIOLÊNCIA EMPREGADA PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO DA COISA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.006845-5, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO PRATICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. ART. 157, §1º, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO NA FORMA CONTINUADA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE, PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE TRÊS VÍTIMAS, USA DE VIOLÊNCIA CONTRA DUAS DELAS. DECLARAÇÃO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE, ALIADAS AOS LAUDOS PERICIAIS, QUE COMPROVAM A VIOLÊNCIA EMPREGADA PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO DA COISA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.006845-5, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).
Data do Julgamento
:
20/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Joinville
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