TJSC 2015.006920-6 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PROFERIDO PELO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2015.000142-4. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E O RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. RECLASSIFICAÇÃO, PARA CRÉDITOS EM GARANTIA REAL, DAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO ORIGINÁRIA JULGADA PROCEDENTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2015.006920-6, de Ipumirim, rel. Des. Jânio Machado, Grupo de Câmaras de Direito Comercial, j. 09-03-2016).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PROFERIDO PELO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2015.000142-4. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E O RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. RECLASSIFICAÇÃO, PARA CRÉDITOS EM GARANTIA REAL, DAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO ORIGINÁRIA JULGADA PROCEDENTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2015.006920-6, de Ipumirim, rel. Des. Jânio Machado, Grupo de Câmaras de Direito Comercial, j. 09-03-2016).
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Rodolfo Paasch
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Ipumirim
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