TJSC 2015.006961-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ACUSADO RESPONSÁVEL POR CONDUZIR O VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORAS - CONCURSO DE PESSOAS - IDENTIFICAÇÃO DE APENAS UM AGENTE - IRRELEVÂNCIA - PARTICIPAÇÃO DE OUTROS AUTORES DEMONSTRADA - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - CORPO DE DELITO NECESSARIAMENTE ALTERADO - POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS - DEPOIMENTOS JUDICIAIS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS ACUSATÓRIAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.006961-5, de Palhoça, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ACUSADO RESPONSÁVEL POR CONDUZIR O VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORAS - CONCURSO DE PESSOAS - IDENTIFICAÇÃO DE APENAS UM AGENTE - IRRELEVÂNCIA - PARTICIPAÇÃO DE OUTROS AUTORES DEMONSTRADA - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - CORPO DE DELITO NECESSARIAMENTE ALTERADO - POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS - DEPOIMENTOS JUDICIAIS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS ACUSATÓRIAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.006961-5, de Palhoça, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Palhoça
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