TJSC 2015.006974-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DUAS CONDUTAS, SUPOSTAMENTE PRATICADAS EM DIAS SUBSEQUENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL REVELADA PELA REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE DO DELITO. APREENSÃO DE MAIS DE 10 TONELADAS DE CARNE BOVINA NA POSSE DO PACIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2015.006974-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DUAS CONDUTAS, SUPOSTAMENTE PRATICADAS EM DIAS SUBSEQUENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL REVELADA PELA REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE DO DELITO. APREENSÃO DE MAIS DE 10 TONELADAS DE CARNE BOVINA NA POSSE DO PACIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2015.006974-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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