TJSC 2015.007067-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PRETENSO RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE SALÃO SOCIAL PARA SERVIÇO DE BUFÊ DESTINADO A EVENTOS E RECEPÇÕES. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA MANUTENÇÃO DE POSSE APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. ART. 51, l E II DA LEI N. 8.245/1991. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO À RENOVAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007067-0, de Gaspar, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PRETENSO RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE SALÃO SOCIAL PARA SERVIÇO DE BUFÊ DESTINADO A EVENTOS E RECEPÇÕES. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA MANUTENÇÃO DE POSSE APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. ART. 51, l E II DA LEI N. 8.245/1991. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO À RENOVAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007067-0, de Gaspar, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Gaspar
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