TJSC 2015.007092-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. PRETENSA EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A FILHO MENOR SOB OS CUIDADOS MATERNOS. INVOCADO EXERCÍCIO DA GUARDA DE OUTRA INTEGRANTE DA PROLE. IMPERTINÊNCIA. VERBA INICIALMENTE ESTABELECIDA INTUITU FAMILIAE EM 1,84 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ALTERAÇÃO DO ENCARGO QUE NÃO INDUZ À EXCLUSÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO INFANTE. BINÔMIO NECESSIDADES DO ALIMENTANDO/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE QUE NÃO SOFREU ALTERAÇÃO. FIXAÇÃO NO IMPORTE CORRESPONDENTE À METADE DA VERBA PRIMITIVAMENTE AJUSTADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007092-4, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. PRETENSA EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A FILHO MENOR SOB OS CUIDADOS MATERNOS. INVOCADO EXERCÍCIO DA GUARDA DE OUTRA INTEGRANTE DA PROLE. IMPERTINÊNCIA. VERBA INICIALMENTE ESTABELECIDA INTUITU FAMILIAE EM 1,84 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ALTERAÇÃO DO ENCARGO QUE NÃO INDUZ À EXCLUSÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO INFANTE. BINÔMIO NECESSIDADES DO ALIMENTANDO/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE QUE NÃO SOFREU ALTERAÇÃO. FIXAÇÃO NO IMPORTE CORRESPONDENTE À METADE DA VERBA PRIMITIVAMENTE AJUSTADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007092-4, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Data do Julgamento
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Xanxerê
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