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Jurisprudência


TJSC 2015.007171-3 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A SEPARAÇÃO DE CORPOS, DETERMINANDO O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO LAR CONJUGAL, BEM COMO FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR EM FAVOR DA FILHA DO CASAL. RECURSO DA GENITORA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO LAR DO CASAL. INSUBSISTÊNCIA. PRÉVIA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. AGRAVANTE QUE DEIXOU O LAR CONJUGAL LEVANDO CONSIGO A FILHA DO CASAL, PARA RESIDIR COM SEUS PAIS. GENITORA E INFANTE QUE SE ENCONTRAM ACOLHIDAS NO SEIO FAMILIAR. RETORNO AO LAR CONJUGAL, COM A SAÍDA DO AGRAVADO, QUE NÃO ENCONTRA JUSTIFICATIVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA NESTE ASPECTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA VISANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. SUBSISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DA PARTE ALIMENTANTE. INDÍCIOS DE PERCEBIMENTO DE RENDA MENSAL MAIOR QUE A MENCIONADA NOS AUTOS. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA O EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. DECISÃO REFORMADA NESTE TOCANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007171-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-09-2015).

Data do Julgamento : 15/09/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Walter Santin Junior
Relator(a) : Denise Volpato
Comarca : Jaraguá do Sul
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