TJSC 2015.007188-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DA BENESSE CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO, PELOS POSTULANTES, DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. IRRECORRIBILIDADE DO PRONUNCIAMENTO. SIMPLES DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ART. 504 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007188-5, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DA BENESSE CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO, PELOS POSTULANTES, DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. IRRECORRIBILIDADE DO PRONUNCIAMENTO. SIMPLES DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ART. 504 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007188-5, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão