APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES (CP, ART. 157, § 2, I E II C/C ART. 70 E LEI N. 8.069/90, ART. 244-B) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PROVAS PRODUZIDAS EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUE DEMONSTRAM A PRESENÇA DO ANIMUS REM SIBI HABENDI - PLEITO DE APLICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - COAUTORIA COMPROVADA - AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA - INVIABILIDADE - VÍTIMAS QUE DESCREVEM, EM CONSONÂNCIA E HARMONIA, O EMPREGO DE ARTEFATO BÉLICO E CANIVETE NAS EMPREITADAS DELITUOSAS - CONCURSO FORMAL COM O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS CONSIDERADAS NEGATIVAS - EQUÍVOCO VERIFICADO - PENA REAJUSTADA - EXTENSÃO DOS EFEITOS A CORRÉU NÃO APELANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.007285-6, de Içara, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 19-05-2015).