TJSC 2015.007359-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PELO ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. FALTA DE ADVERTÊNCIA RELACIONADA A EXTINÇÃO DO FEITO NA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR. DESNECESSIDADE. PROCURADOR INTIMADO DE FORMA DEVIDA E QUE PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE INEXITOSA, EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 238, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007359-7, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PELO ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. FALTA DE ADVERTÊNCIA RELACIONADA A EXTINÇÃO DO FEITO NA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR. DESNECESSIDADE. PROCURADOR INTIMADO DE FORMA DEVIDA E QUE PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE INEXITOSA, EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 238, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007359-7, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Blumenau
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