APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. REQUISITOS À REIVINDICAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. PROVA DOCUMENTAL FRÁGIL ACERCA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA GLEBA CONTROVERTIDA E DA ALEGADA PRECARIEDADE DA OCUPAÇÃO DOS RÉUS SOBRE FRAÇÃO DE IMÓVEL. ÔNUS DOS AUTORES (CPC, ART. 333, I). PROVA TESTEMUNHAL BENÉFICA AOS RÉUS, ATESTANDO A OCUPAÇÃO A TÍTULO JUSTO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inviável a procedência da ação reivindicatória inexistindo a demonstração, pelos autores, o cumprimento dos requisitos autorizadores da medida, a saber: o domínio sobre o bem controvertido, a individualização da coisa e a posse precária exercida pelos réus. O ônus de provar os fatos constitutivos do direito cuja tutela é perseguida em juízo é dos autores, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007379-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).