TJSC 2015.007380-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ESBULHO NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A falta de comprovação de um dos requisitos enumerados no artigo 927 do Código de Processo Civil conduz à improcedência da pretensão possessória, sobretudo porque o ônus de prová-los é do autor, nos termos do artigo 333, I, da Lei Instrumental. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007380-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ESBULHO NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A falta de comprovação de um dos requisitos enumerados no artigo 927 do Código de Processo Civil conduz à improcedência da pretensão possessória, sobretudo porque o ônus de prová-los é do autor, nos termos do artigo 333, I, da Lei Instrumental. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007380-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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