APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ARGUIDA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTEM ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE O APELANTE ADERIU AO INTERESSE HOMICIDA DO PASSAGEIRO DA MOTOCICLETA QUE CONDUZIA, QUANDO ESTE EFETUOU SEIS DISPAROS CONTRA A VÍTIMA, QUE VEIO À ÓBITO MOMENTOS DEPOIS. DESCABIMENTO. DEPOIMENTOS PRESTADOS TANTO NA FASE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, ALIADOS A OUTROS ELEMENTOS PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE ATRIBUEM DE FORMA INEQUÍVOCA A COAUTORIA DO CRIME AO APELANTE, BEM COMO SUA ADESÃO A CONDUTA DO CORRÉU AUTOR DOS DISPAROS. CRIME MOTIVADO POR DELAÇÃO QUE SERIA REALIZADA PELA VÍTIMA NA DELEGACIA DE POLÍCIA, A RESPEITO DO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR PARTE DO SEU ALGOZ. APELANTE QUE, NA CONDIÇÃO DE MOTORISTA DA MOTOCICLETA UTILIZADA PARA PRATICAR O CRIME, REDUZ A VELOCIDADE DO VEÍCULO VIABILIZANDO QUE O CORRÉU ACERTE OS SEIS DISPAROS DESFERIDOS CONTRA A VÍTIMA. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DISPAROS EFETUADOS PELAS COSTAS, IMPOSSIBILITANDO A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORA CARACTERIZADA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.007486-7, de Gaspar, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).