TJSC 2015.007521-6 (Acórdão)
COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR. TEORIA DA APARÊNCIA. DEMANDA DEFLAGRADA CONTRA A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE FIGURA NA PROPOSTA SECURITÁRIA, INDUZINDO NO CONSUMIDOR A CRENÇA DE QUE O PACTO FOI FIRMADO COM REFERIDA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES. VERBA SUCUMBENCIAL MANTIDA, EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DO ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007521-6, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).
Ementa
COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR. TEORIA DA APARÊNCIA. DEMANDA DEFLAGRADA CONTRA A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE FIGURA NA PROPOSTA SECURITÁRIA, INDUZINDO NO CONSUMIDOR A CRENÇA DE QUE O PACTO FOI FIRMADO COM REFERIDA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES. VERBA SUCUMBENCIAL MANTIDA, EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DO ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007521-6, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
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