TJSC 2015.007541-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE RETORNO ÀS ATIVIDADES. SEGURADO CUJO HISTÓRICO LABORATIVO REVELA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES EMINENTEMENTE INTELECTUAIS. CAPACIDADE INTELECTIVA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE PODEM SER PLENAMENTE DESEMPENHADAS, APESAR DA PERDA ANATÔMICA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007541-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE RETORNO ÀS ATIVIDADES. SEGURADO CUJO HISTÓRICO LABORATIVO REVELA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES EMINENTEMENTE INTELECTUAIS. CAPACIDADE INTELECTIVA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE PODEM SER PLENAMENTE DESEMPENHADAS, APESAR DA PERDA ANATÔMICA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.007541-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Balneário Camboriú
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