APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, C/C O ART. 61, II, "H", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. APELANTES FRANK E SIGBERT PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. VÍTIMAS QUE DESCREVERAM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS CRIMINOSOS COMPATÍVEIS COM UM DOS APELANTES. DEPOIMENTOS DESTAS CONDIZENTES COM OS RELATOS DOS POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DAS INVESTIGAÇÕES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUE IDENTIFICOU A RELAÇÃO PESSOAL ENTRE OS RÉUS, BEM COMO COMPROVOU A LOCALIZAÇÃO DELES NA DATA DO CRIME. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DOS APELANTES NO FATO DELITUOSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELANTE SIGBERT PRETENSA REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO, PELA SENTENCIANTE, DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AGENTE QUE DETÉM DUAS CONDENAÇÕES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO ANTERIORMENTE À PRÁTICA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VÍTIMA QUE, APÓS OS FATOS, PRECISOU FAZER O USO DE ANTIDEPRESSIVOS. CONSEQUÊNCIAS QUE TRANSCENDERAM A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. AUMENTO CORRETAMENTE APLICADO NA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MANTIDAS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE CORRESPONDE AO TRABALHO REALIZADO, NOS MOLDES DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELANTE FRANK DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. RECURSO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS A PENA-BASE DEVE SER REDUZIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO DO RÉU SIGBERT CONHECIDO E RECURSO DO RÉU FRANK CONHECIDO EM PARTE, AMBOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.007577-3, de Pomerode, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).