TJSC 2015.007612-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA ANALISADA EM WRIT ANTERIOR. REITERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. ORDEM NÃO CONHECIDA. "[...] Não tendo sido ventilado qualquer fato novo que enseje o reexame da matéria, o não conhecimento do habeas corpus é imperativo, porquanto é vedada a rediscussão de matéria já analisada anteriormente por esta Casa de Justiça. [...]" (Habeas Corpus n. 2014.070463-7, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21.10.2014). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.007612-2, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA ANALISADA EM WRIT ANTERIOR. REITERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. ORDEM NÃO CONHECIDA. "[...] Não tendo sido ventilado qualquer fato novo que enseje o reexame da matéria, o não conhecimento do habeas corpus é imperativo, porquanto é vedada a rediscussão de matéria já analisada anteriormente por esta Casa de Justiça. [...]" (Habeas Corpus n. 2014.070463-7, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21.10.2014). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.007612-2, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Criciúma
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